Realizada pelo IBGE em 2019 e divulgada em agosto/2021, no mesmo mês em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, faz criticas ao modelo de escolas inclusivas, a Pesquisa Nacional de Saúde, evidencia o cenário excludente e desigual enfrentado pelas pessoas com deficiência no Brasil.
Os dados revelam que o Brasil conta com mais de 17 milhões de pessoas com dois anos de idade ou mais com algum tipo de deficiência e aproximadamente 70% deste público, com idade mínima de escolarização, possui no máximo o ensino fundamental incompleto.
O atendimento às pessoas com deficiência no Brasil teve início com a criação de duas instituições no Rio de Janeiro: em 1854, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant – IBC), e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857 (hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES). Somente a partir da década de 1950, surgiram movimentos sociais contra políticas que segregavam e em defesa da integração das pessoas com deficiência. (MEC, 2016)
É importante pontuar que a ideia de integração sugere que a adaptação ao contexto cabe ao sujeito, ou seja, não reconhece a responsabilidade deste espaço em promover a eliminação de barreiras garantindo condições igualitárias de acessibilidade a todos. Como resultado do esforço dos movimentos sociais, em 2008 foi apresentada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (FERREIRA; SOUZA, 2020)
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE, 2019), dentre as pessoas com deficiência, aquelas com deficiência intelectual encontravam-se em situação de maior desvantagem, com o menor percentual de pessoas com pelo menos ensino médio completo e com o maior percentual sem instrução ou com ensino fundamental incompleto.
Em relação a inclusão no mercado de trabalho, a pesquisa revelou que apesar do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência ser garantido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06.07.2015), o nível de ocupação das pessoas com deficiência com de 14 anos ou mais foi de 25,4%, enquanto na população sem deficiência chegou a 60,4% (PNS, 2019, p. 33).
Apesar de ainda termos um longo caminho pela frente, no que diz respeito a implementação de políticas públicas inclusivas no âmbito da Educação Especial, o Brasil possui avanços significativos na promoção da inclusão ao longo das últimas décadas, principalmente ao considerarmos a partir da década de 1990.
Desta perspectiva, defendemos a continuidade destes avanços e a importância do investimento em espaços dialógicos e formativos que favoreçam processos reflexivos da proposta inclusiva que possibilitem ampliação das propostas atuais.
Ao contrário do que defende o ministro da Educação, pessoas com deficiência não são pessoas incapacitadas, mas sim pessoas com demandas adaptativas diferenciadas, e o que realmente “atrapalha” e cria barreiras aos processos de ensino-aprendizagem, é a precarização do trabalho e da estrutura escolar ao qual alunos e profissionais da Educação têm enfrentado diariamente no país.
A proposta atual do governo e defendida pelo Ministro da Educação postula a privação das pessoas com deficiência do acesso a cultura, seja em relação ao espaço físico ou da disponibilidade de recursos, com a falsa ideia de escolha por parte dos pais e familiares. Claramente é uma proposta de impacto significativo no desenvolvimento das pessoas com deficiência, dado seu carater excludente.
Como pontua Vigotski:
“Não é tanto a educação de crianças cegas (ou que apresente qualquer outra deficiência) e sim a reeducação dos que enxergam. Estes devem mudar sua atitude em relação à cegueira e aos cegos [em relação às deficiências]. A reeducação do vidente representa uma tarefa pedagógica social de enorme importância”
Vigotski, 1983/2012, p. 86
Ressaltamos que não se trata de romantizar o processo inclusivo, mas voltar o olhar para a potencialidade do sujeito ao invés do enfoque ser a questão puramente orgânica da deficiência. É preciso lançar mão de novos modos de olhar e agir mediante as demandas da inclusão, transformando o social e as relações ali estabelecidas.
Texto por Aline Ferreira
Referências:
Ferreira, A. C.; Souza, V. L. T de. (2020). Significações de alunos de inclusão e de seus professores sobre as relações que estabelecem na escola. In: XXV Encontro de Iniciação Científica Puc-Campinas, 2020, Campinas. Anais do XXV Encontro de Iniciação Científica.
MEC. Ministério da Educação (2016). A consolidação da inclusão escolar no Brasil 2003 a 2016. Brasília: MEC.
Pollock, J. (1943). Mural (tinta à base de óleo e água sobre linho). Localizado no Museu de Arte da Universidade de Iowa. Recuperado de https://arteeartistas.com.br/mural-jackson-pollock/
Vigotski, L. S. (2012). Obras escogidas V – Fundamentos de defectología. Madrid: A. Machado Libros. (Originalmente publicada em 1983)
